Vereador alerta: Paraíba pode perder R$ 18 bilhões do pré-sal


O vereador Marcos Henriques (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa, na manhã dessa quinta-feira (13), para falar das perdas de arrecadação dos estados e municípios com a nova política de exploração do pré-sal (área de reservas petrolíferas que fica debaixo de uma profunda camada de sal). O parlamentar afirmou que os dados utilizados tiveram base em estudo realizado pela Federação Única dos Petroleiros.

Marcos Henriques fez referência à Lei 13.586/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural. Segundo o vereador, a consequência da lei é a redução de receita em um trilhão de reais oriunda de imposto de renda de pessoa jurídica e da contribuição sobre o lucro líquido.

“Precisamos compreender que com esse nova política, um total de R$ 181 bilhões seriam perdidos pelos estados e municípios. João Pessoa perderia, em receita, uma parcela de 10% distribuída para capitais referente a R$ 18 bilhões. Não adianta defender educação e saúde quando você entrega nosso patrimônio. A Paraíba vai perder R$ 18 bilhões, fruto de uma irresponsabilidade, de um golpe dado em 2016 onde o preço foi dar a concessão do petróleo e o refino para ser feito fora do país”, declarou.

O parlamentar também citou o Projeto de Lei Complementar 78/2018, que autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União para outras petroleiras. “Estima-se que vamos perder R$ 11,5 bilhões por causa do dispositivo incluso no projeto, conhecido como bônus de 100 milhões”, afirmou.

E continuou: “Estão entregando as riquezas nacionais sob argumento falacioso de que o capital internacional tem melhores condições na exploração, por exemplo do pré-sal. Com isso, o país vende seu futuro, os estados e municípios sofrem com o arrocho fiscal dos envolvidos nessa teia de interesses. E os estados com menor capacidade de geração de riquezas, dentre eles a Paraíba, estão perdendo cada vez mais receita”, ressaltou o vereador.

Redação

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