Arquidiocese da Paraíba rebate Fantástico e diz que procurador violou sigilo de caso sobre exploração sexual


O escândalo envolvendo a Igreja Católica na Paraíba, denunciado domingo no Fantástico da Rede Globo, ganhou um novo capítulo. A Arquidiocese da Paraíba reagiu duramente e afirmou, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (21), que “o Procurador do Trabalho violou explicitamente o sigilo” ao conceder entrevista sobre a condenação, pela Justiça do Trabalho, sofrida pela Igreja Católica na Paraíba a pagar R$ 12 milhões por crimes de exploração sexual. A entrevista foi exibida durante uma reportagem veiculada pelo Fantástico, no domingo (20), que retratou relatos de vítimas, autoridades e outros envolvidos no caso.

Na nota, assinada pelo Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, a Arquidiocese informou que não recusou apresentar resposta, mas que cumpriu o que é estabelecido na legislação que impõe o segredo de justiça ao processo.

Também declarou que, após a exibição da matéria – que informou a existência de documentos e depoimentos que foram, em alguns momentos, interpretados – constatou que a equipe de reportagem teve acesso pleno ao procedimento preparatório instaurado pelo procurador.

No mesmo texto, a Arquidiocese, informou que o procurador do trabalho Eduardo Varandas atribuiu à juíza do Trabalho responsável pela decisão “a responsabilidade pela divulgação ilegal de informações protegidas”.

Eduardo Varandas pinçou trechos de depoimentos prestados sem o crivo do contraditório, omitindo deliberadamente as inúmeras contradições dos depoimentos apresentados perante o Ministério Público do Trabalho e perante a Justiça do Trabalho, para conferir à matéria o enredo que mais interessava e tentar condenar previamente a Igreja Católica, sem a devida análise pela Justiça até a última instância”, diz a nota.

A Arquidiocese pontuou que vai adotar as medidas necessárias para a apurar as responsabilidades em relação ao desrespeito à lei e à ordem jurídica.

Já em relação aos casos de exploração sexual abordados na reportagem, a Arquidiocese afirmou que um Processo Canônico foi instaurado desde o recebimento da primeira denúncia e que “lutará sempre para combater qualquer prática que atente contra a dignidade da pessoa humana, especialmente daqueles mais vulneráveis”.

Ainda na nota, a Igreja Católica na Paraíba ressaltou que “repele” a acusação de que está manchada, por não haver um processo judicial finalizado, com uma decisão da qual não se possa recorrer.

Confira a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
21/01/2019 – 21 de janeiro de 2019
No dia 16 de janeiro de 2019, a produção do programa “Fantástico” da Rede Globo de Televisão solicitou à Arquidiocese da Paraíba, a concessão de entrevista sobre uma “investigação do Ministério Público do Trabalho sobre supostos abusos sexuais cometidos por padres e o ex-arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto”, por causa da veiculação que ocorreria no dia 20 de janeiro de 2019 (domingo).

Após a exibição da matéria, foi constatado que a equipe de reportagem teve acesso pleno ao Procedimento Preparatório instaurado pelo Procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.

A matéria informou a existência de decisão judicial de primeira instância, incluindo documentos e depoimentos exibidos e interpretados, respectivamente. Relatou, ainda, a configuração dos danos morais coletivos, assim como o critério de fixação do valor da condenação, os quais constam da Ação Civil Pública promovida na Justiça do Trabalho, e citada na reportagem, apesar do processo judicial estar sob sigilo e do seu caráter não definitivo.

A Arquidiocese não recusou apresentar reposta, cumprindo o disposto na legislação, que impõe o segredo de justiça ao processo judicial mencionado. Entretanto, na matéria veiculada no dia 20 de janeiro (domingo), o Procurador do Trabalho violou explicitamente o sigilo ao conceder indevidamente entrevista, inclusive, atribuindo à Juíza do Trabalho, que prolatou a decisão, a responsabilidade pela divulgação ilegal de informações protegidas.

O Procurador Eduardo Varandas afirmou que a magistrada do trabalho enviara para terceiros estranhos ao processo judicial, cópia integral da sentença de uma ação judicial que tramita em segredo de justiça, ainda, sequer alçado ao Tribunal Regional do Trabalho. A Arquidiocese adotará as providências cabíveis perante os órgãos competentes para apurar responsabilidades pelo flagrante desrespeito à lei e à ordem jurídica.

Com relação ao conteúdo da matéria jornalística, a Arquidiocese da Paraíba informa que foi instaurado o Processo Canônico devido, desde o recebimento da primeira denúncia, para apuração dos fatos mencionados. Nitidamente, o protagonista da reportagem, o Eduardo Varandas, pinçou trechos de depoimentos prestados sem o crivo do contraditório, omitindo deliberadamente as inúmeras contradições dos depoimentos apresentados perante o Ministério Público do Trabalho e perante a Justiça do Trabalho, para conferir à matéria o enredo que mais interessava e tentar condenar previamente a Igreja Católica, sem a devida análise pela Justiça até a última instância. A Arquidiocese defenderá de forma veemente a aplicação do direito e confia plenamente na Justiça.

A matéria afirmou que a Igreja Católica na Paraíba está manchada. A Arquidiocese repele vigorosamente tal acusação, porque não existe nenhum processo judicial finalizado com decisão irrecorrível, podendo a sentença ser totalmente reformada.

Por fim, a Arquidiocese ressalta que sempre observou e observará pela Fé da comunidade católica, que estará acima até mesmo de desvios de conduta, reafirmando que lutará sempre para combater qualquer prática que atente contra a dignidade da pessoa humana, especialmente daqueles mais vulneráveis.

Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, OFMCap
Arcebispo Metropolitano da Paraíba

Assessoria de Imprensa e Comunicação da Arquidiocese da Paraíba

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